Manaus (AM) – “Essa casa não é um apêndice do Palácio.” Foi com essa frase que o deputado estadual Rozenha (PSD) resumiu, nesta quarta-feira (15), sua crítica ao que classificou como um avanço do governo do Amazonas sobre a autonomia da Assembleia Legislativa (Aleam).
O alerta veio durante a sessão extraordinária que reconduziu Adjuto Afonso (União Brasil) à Presidência da Casa por 19 votos a 5. Rozenha foi um dos deputados que votaram contra a recondução, embora tenha feito questão de destacar respeito e “carinho” pelo colega eleito.
Na tribuna, o deputado do PSD afirmou notar um “aterramento da liberdade e a diminuição do poder e da importância da Assembleia Legislativa em relação ao governo do Estado”. Ele descreveu o cenário como motivo de “preocupação” e “estarrecimento”.
Para Rozenha, a Casa precisa recuperar o protagonismo perdido: “Essa casa não tem que rezar na cartilha da sede do governo. Essa casa tem voz, tem vez e Vossas Excelências representam 4 milhões de amazonenses. Nós precisamos voltar a ser donos do nosso próprio nariz. A pauta da Assembleia Legislativa tem que ser dos deputados. Nós não podemos pedir autorização de ninguém para seguirmos a direção que quisermos.”
A sessão extraordinária foi convocada em cumprimento a uma decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). No início de julho, o ministro suspendeu trecho da Resolução Legislativa nº 1.159/2026 que previa a posse automática do 1º vice-presidente da Aleam em caso de vacância definitiva da Presidência.
Segundo Dino, a mudança no Regimento Interno havia sido inserida por meio de uma “emenda jabuti”, ou seja, sem relação com o projeto original, que tratava da Comissão de Proteção aos Animais, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. No entendimento do ministro, o cargo de presidente da Casa Legislativa deveria ser submetido à votação em plenário.
A vacância na Presidência havia sido aberta após Roberto Cidade (União Brasil) deixar o cargo para assumir o Governo do Amazonas, em maio, por ocasião das renúncias do então governador Wilson Lima e do vice-governador Tadeu de Souza.
Durante a sessão que reconduziu Adjuto Afonso à presidência da Aleam, Rozenha atribuiu à ingerência do governo a divisão que, segundo ele, hoje marca a Casa. “Se está dividido é porque acordos não foram firmados, não foram cumpridos. Se está dividido é porque tem uma divisão feita pelo governo”, disse.
Ao justificar o voto contrário, o deputado foi direto: “Votarei não porque o PSD tem discordado de forma frontal dos absurdos que vêm sendo feitos nessa casa nas últimas semanas.” Ainda assim, separou a crítica política do apreço pessoal ao colega de plenário, reforçando que sua “consideração ao presidente que está sendo eleito nesse momento é imensa”.
A eleição, disciplinada pelos artigos 7º e 8º do Regimento Interno da Aleam e conduzida por votação aberta e nominal, confirmou Adjuto Afonso na Presidência da Casa com mandato até 31 de janeiro de 2027, prazo final da atual legislatura.
Conteúdo: Assessoria Rozenha
Fotos: Hudson Fonseca e ALEAM