Brasília (DF) – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, preservando as medidas cautelares que já haviam sido impostas durante o cumprimento da medida humanitária. A decisão, assinada na última sexta-feira (3), determina a continuidade do monitoramento por tornozeleira eletrônica e mantém restrições relacionadas à comunicação e ao recebimento de visitas.
Pela decisão, Bolsonaro continuará proibido de utilizar telefone celular, acessar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros, ou produzir conteúdos destinados à internet. As visitas permanecem condicionadas à autorização do relator do processo, enquanto a segurança da residência continuará sendo realizada por equipes da Polícia Militar do Distrito Federal.
Armas deverão ser entregues à Polícia Federal
Além da manutenção da prisão domiciliar, Alexandre de Moraes determinou a suspensão do porte de arma do ex-presidente e ordenou a apreensão das dez armas registradas em seu nome, entre pistolas e espingardas. A defesa recebeu prazo de 48 horas para realizar a entrega do armamento à Polícia Federal.
Segundo a decisão, a medida foi adotada após a repercussão envolvendo a apreensão de uma arma que estava com um dos seguranças particulares de Bolsonaro. Apesar de a Polícia Civil do Distrito Federal não ter apontado crime relacionado ao episódio, o ministro entendeu que a apreensão das armas é necessária dentro das medidas cautelares em vigor.
STF afasta falta grave
Na mesma decisão, Moraes concluiu que não houve prática de falta grave por parte do ex-presidente durante o período em que cumpre prisão domiciliar. Segundo o ministro, não foram identificados elementos que justificassem a revogação do benefício e o retorno ao regime fechado.
O magistrado também advertiu que eventual descumprimento das condições impostas poderá resultar na revogação da prisão domiciliar e no retorno imediato ao cumprimento da pena em regime fechado.
A decisão não estabelece uma nova data para o encerramento da prisão domiciliar, mantendo a medida por prazo indeterminado, conforme avaliação do Supremo Tribunal Federal.
Conteúdo: Agência Brasil – adaptação EMS Comunicação & Marketing.
Fotos: Agência Brasil