Brasília (DF) – O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), acusou nesta terça-feira (22) o também ministro Alexandre de Moraes de direcionar uma investigação e cometer abuso de autoridade ao requisitar relatórios de inteligência da Polícia Federal (PF) envolvendo a condução da Operação Compliance Zero. As acusações constam de manifestação encaminhada ao presidente da Corte, Edson Fachin.
A operação investiga suspeitas de corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master. Mendonça é relator dos procedimentos relacionados ao caso no Supremo.
A manifestação foi apresentada no último dia do prazo dado para que Mendonça se defendesse no processo aberto por Fachin após Moraes tornar público um relatório de inteligência da PF que levantava questionamentos sobre a atuação do relator na Compliance Zero. O documento sugeria que Mendonça poderia ter direcionado investigações para atingir adversários políticos – hipótese contestada pelo ministro.
Mendonça questiona relatórios da PF
Segundo Mendonça, Moraes solicitou de ofício – sem provocação de outra parte – uma série de relatórios de inteligência sobre sua atuação. Na avaliação apresentada por ele ao STF, essa iniciativa configuraria direcionamento investigativo e abuso de autoridade.
Mendonça também questionou a própria formalização dos documentos. De acordo com sua manifestação, um dos relatórios não tem data, assinatura ou timbre da Polícia Federal. Outros cinco documentos de inteligência também teriam sido encaminhados pela corporação a Moraes.
O ministro argumentou ainda que Moraes não explicou como tomou conhecimento da existência desses relatórios e afirmou que seu nome teria sido incluído no chamado Inquérito das Fake News sem suspeita prévia. Para Mendonça, a iniciativa também teria invadido uma competência que caberia ao plenário do Supremo quando estão em questão investigações envolvendo integrantes da própria Corte.
Disputa envolve caso Banco Master
O confronto entre os dois ministros ganhou força no início de setembro. No dia 1º, Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Operação Compliance Zero segundo o qual foram encontradas 52 anotações atribuídas a Daniel Vorcaro e relacionadas a Moraes entre 2023 e novembro de 2025, quando o ex-banqueiro foi preso.
Segundo a Agência Brasil, entre o material havia referência a um contrato de R$ 131 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia que tem entre seus integrantes Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes. O material também continha anotação na qual Vorcaro aparentava buscar informações sobre uma operação que poderia resultar em sua prisão. Os investigadores informaram que não conseguiram recuperar eventuais respostas do interlocutor.
Moraes, por sua vez, nega irregularidades. Em manifestação anterior, classificou a investigação relatada por Mendonça como “inconstitucional e ilegal” e afirmou que parte das anotações encontradas no aparelho de Vorcaro não tinha correspondência nas conversas de WhatsApp analisadas. Moraes também declarou nunca ter atuado em causas do Banco Master ou de Daniel Vorcaro.
Com as manifestações dos dois ministros, a controvérsia envolvendo a condução das investigações e os relatórios da Polícia Federal permanece sob análise do Supremo.
Redação DNA Político
Com informações da Agência Brasil