Manaus (AM) – A decisão da Justiça Federal que suspendeu a formalização de um empréstimo de R$ 1,462 bilhão pretendido pelo Governo do Amazonas junto ao Banco do Brasil ganhou repercussão política nesta quarta-feira (26/08). O deputado federal Sidney Leite (PSD-AM) considerou a medida acertada e apontou uma contradição entre a tentativa de contratar o financiamento e um projeto enviado nesta semana pelo próprio Executivo à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) relacionado ao equilíbrio fiscal do Estado.
A decisão cautelar foi proferida pelo juiz federal Ricardo Augusto Campolina de Sales, da 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas. O magistrado suspendeu atos de formalização, garantias e desembolsos relacionados à operação de crédito e determinou que Estado do Amazonas, União e Banco do Brasil prestem informações à Justiça.
Para Sidney, o empréstimo representaria um comprometimento das finanças estaduais por vários anos justamente em um momento em que, segundo ele, fornecedores e trabalhadores de áreas essenciais enfrentam dificuldades para receber.
“Eu entendo que é uma decisão acertada. Por quê? O governador tampão, às vésperas de uma eleição, querer um empréstimo quando ele não paga ninguém, inclusive os trabalhadores da saúde, não paga fornecedor de alimentação escolar, não paga serviços básicos do Estado, fornecedor de medicamentos, então a gente vivencia o verdadeiro caos”, afirmou.
Sidney também relacionou a operação ao atual período eleitoral e defendeu que o Estado priorize o pagamento de suas obrigações antes de assumir uma nova dívida.
“Agiu certo a Justiça e evita que governador tampão utilize esse recurso, que ia sair muito caro para a população, para utilizar esse recurso como ferramenta para tentar ganhar a eleição. Um governo que não paga médico, enfermeiro e trabalhadores da saúde não tem como estar pagando empréstimo”, declarou.
Documento enviado à Aleam entra no debate
O principal argumento levantado por Sidney está na Mensagem nº 71/2026, encaminhada pelo Governo do Amazonas à Assembleia Legislativa nesta semana. O documento acompanha o Projeto de Lei nº 523/2026, que pede autorização para adesão ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAFT), previsto na Lei Complementar Federal nº 178/2021.
Na justificativa encaminhada ao Legislativo, o Executivo afirma que a adesão ao programa é condição legal para a celebração do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal com a União e para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal.
Sidney utiliza o documento para questionar a capacidade do Estado de assumir um financiamento bilionário neste momento.
“Nesta semana, o governador encaminhou para a Assembleia a mensagem 71 com o PL 523 que, traduzindo, o Estado assume que está em dificuldade fiscal. Em outras palavras, se fosse uma empresa, ele estaria pedindo recuperação judicial. Ou seja, o Estado não tem capacidade para pegar esse financiamento”, afirmou.
O deputado defendeu que o Governo do Amazonas priorize o equilíbrio das contas públicas antes de assumir novos compromissos financeiros.
“Precisa fazer os ajustes das contas públicas. O Estado deve mais do que arrecada, essa que é a grande realidade, e tem um déficit significativo”, acrescentou.
Operação está sob questionamento judicial
A ação que resultou na liminar também apresenta questionamentos sobre a condução da operação de crédito, incluindo a escolha da instituição financeira e alterações na destinação prevista para os recursos ao longo da tramitação administrativa.
Esses pontos ainda serão analisados pela Justiça após as manifestações dos envolvidos. A decisão desta semana tem caráter cautelar e, portanto, não representa julgamento definitivo sobre a legalidade da operação.
Sidney afirmou que continuará acompanhando o caso e defendendo maior controle sobre o endividamento estadual.
“Quero parabenizar a decisão da Justiça. Foi acertada nesse sentido porque um governo que não paga médico, enfermeiro e trabalhadores da saúde não tem como estar pagando empréstimo”, concluiu.
Com a liminar, a operação de R$ 1,462 bilhão permanece suspensa enquanto a Justiça Federal analisa as informações e os argumentos apresentados pelas partes envolvidas.
Texto: Assessoria Dep. Sidney Leite
Fotos: Divulgação