Manaus (AM) – A deputada estadual Alessandra Campelo (PSD-AM) cobrou, nesta terça-feira (1º), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a convocação dos candidatos aprovados nos concursos públicos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). A parlamentar também questionou a manutenção e o aumento, segundo ela, do número de trabalhadores terceirizados contratados por meio da Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental (Aadesam) para atuar na área ambiental.
Os dois concursos ofereceram, juntos, 299 vagas imediatas para reforçar a estrutura ambiental do Estado: são 159 na Sema e outras 140 no Ipaam. O concurso da Sema foi anunciado pelo próprio Governo do Amazonas como o primeiro da história da secretaria, enquanto o certame do Ipaam ocorreu após um longo período sem novos concursos para o órgão.
No plenário da Aleam, Alessandra afirmou que não haveria impedimento decorrente do período eleitoral para a convocação dos aprovados, uma vez que os certames já foram homologados. Ela também lembrou que havia expectativa pública de chamamento dos concursados.
“O concurso público foi homologado e não tem nenhum impedimento para o chamamento, mesmo em período eleitoral. Inclusive o secretário gravou um vídeo, chamou a comissão, publicou na internet que eles seriam chamados, que seria chamado inclusive um número até maior do que a expectativa dos concursados dentro do número de vagas”, afirmou.
Terceirizados na mira da fiscalização
A principal cobrança da parlamentar, porém, está relacionada à situação dos terceirizados. Alessandra afirmou que, enquanto os aprovados aguardam a convocação, houve renovação de contrato envolvendo a Aadesam e aumento do quantitativo de trabalhadores terceirizados.
“Ao invés de chamarem os concursados do Ipaam e da Sema, fizeram a renovação do contrato com a Aadesam, colocando pessoas terceirizadas para exercer a atividade-fim no meio ambiente, e ainda aumentaram o quantitativo de pessoas. Então, realmente fica difícil chamar o concursado quando o dinheiro público é investido em terceirizados”, criticou.
A reclamação não parte apenas da parlamentar. A Comissão de Aprovados dos concursos da Sema e do Ipaam tornou pública, na última semana, a cobrança por explicações sobre a manutenção de contratos temporários vinculados a projetos executados em parceria com a Aadesam enquanto os concursados permanecem aguardando convocação.
No caso do Ipaam, foram abertas 140 vagas imediatas, sendo 90 para Analista Ambiental, de nível superior, e 50 para Assistente Ambiental, de nível médio. Já a Sema abriu 159 vagas imediatas, das quais 92 para cargos de nível superior e 67 para nível médio.
Alessandra quer lista dos contratados
Durante o pronunciamento, Alessandra anunciou que vai formalizar um pedido de informações à Aadesam para identificar o quantitativo, a lotação e as funções desempenhadas pelos terceirizados.
A deputada afirmou que as informações que chegaram ao seu gabinete apontam para mais de 200 contratados, número que agora pretende conferir por meio de documentação oficial.
“Nós queremos saber onde as pessoas estão, porque são mais de duzentos contratados, e nós queremos saber por que os concursados foram preteridos”, afirmou.
A parlamentar também anunciou que pretende encaminhar o caso ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) e ao Ministério Público Federal (MPF) para conhecimento e eventual apuração.
Para Alessandra, o questionamento ganha ainda mais relevância por ocorrer durante o período eleitoral. A deputada defende transparência sobre as contratações realizadas por intermédio da Aadesam e cobra explicações do Governo do Amazonas sobre os motivos para a utilização de mão de obra terceirizada enquanto candidatos aprovados para vagas efetivas aguardam nomeação.
Concursos foram apresentados como reforço à política ambiental
A cobrança da deputada também contrapõe a situação atual ao discurso adotado pelo próprio Governo do Estado quando anunciou os concursos.
Ao autorizar os certames, em outubro de 2025, o Executivo informou oficialmente que as 299 vagas seriam destinadas ao fortalecimento da estrutura da Sema e do Ipaam. Posteriormente, ao tratar especificamente do concurso da Sema, o governo afirmou que a seleção reforçaria a profissionalização da gestão ambiental e a valorização do corpo técnico estadual.
Agora, com candidatos aprovados aguardando para assumir seus postos, Alessandra cobra que a promessa de fortalecimento do quadro efetivo saia do papel.
Fotos: Miguel Almeida e Hudson Fonseca