Manaus (AM) – A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizará nesta quarta-feira (15), às 15h, uma eleição suplementar para definir quem ocupará a Presidência da Casa até o fim do atual biênio. O pleito foi convocado após decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a regra interna que permitia a efetivação automática do primeiro vice-presidente em caso de vacância definitiva do cargo.
Com a decisão, o deputado Adjuto Afonso (União Brasil), que assumiu o comando da Aleam de forma interina após a saída de Roberto Cidade para o Governo do Amazonas, permanecerá no posto apenas até a posse do parlamentar escolhido pelos 24 deputados estaduais. Adjuto confirmou que disputará a eleição e, até o momento, é o único candidato declarado.
A nova votação ocorre em cumprimento a uma medida cautelar concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.984, ajuizada pelo Solidariedade contra a Resolução Legislativa nº 1.159/2026. A norma havia alterado o Regimento Interno para determinar que, em caso de vacância definitiva da Presidência, o primeiro vice-presidente assumiria o cargo de forma permanente.
Dino vê indícios de norma casuística
Ao analisar o caso, Flávio Dino identificou indícios de desvio de finalidade, falta de pertinência temática e possível violação ao princípio da impessoalidade. A alteração questionada foi incluída em uma proposição cujo tema original estava relacionado à Comissão de Proteção aos Animais, circunstância apontada na ação como uma “emenda jabuti”.
Diante da ausência de uma regra válida no Regimento Interno da Aleam para solucionar a vacância definitiva, o STF determinou a adoção provisória, por simetria, do procedimento previsto no Regimento Interno da Câmara dos Deputados. A eleição deveria ser convocada no prazo máximo de cinco sessões plenárias.
A decisão é liminar e ainda será analisada pelo plenário do Supremo.
Vacância após saída de Roberto Cidade
A Presidência da Aleam ficou vaga depois que Roberto Cidade deixou o Legislativo para assumir o Governo do Amazonas. Adjuto Afonso, então primeiro vice-presidente, passou a comandar a instituição interinamente em abril.
Posteriormente, a Assembleia aprovou a resolução que transformava a substituição temporária em definitiva, sem necessidade de uma nova eleição entre os deputados. A norma foi contestada no Supremo e teve os efeitos suspensos.
O edital publicado pela Presidência interina marcou a votação para esta quarta-feira. A movimentação ocorre em meio às articulações dos grupos políticos dentro da Aleam e pode redefinir o comando administrativo e político da Casa nos últimos meses da atual legislatura.
Adjuto busca permanecer no cargo
Após a decisão do STF, Adjuto Afonso afirmou que a Assembleia cumpriria integralmente a determinação e confirmou que apresentará seu nome aos demais parlamentares.
“Vamos cumprir, e serei candidato na eleição”, declarou o presidente interino.
Com seis mandatos na Aleam, Adjuto é um dos deputados mais experientes da atual legislatura. Nos dias que antecedem o pleito, ele tem mantido conversas com os colegas em busca dos votos necessários para permanecer na Presidência.
Até a publicação desta reportagem, nenhum outro parlamentar havia anunciado oficialmente candidatura. Novos nomes, contudo, poderão surgir durante o período de inscrição estabelecido para a sessão eleitoral.
Conteúdo: Redação DNA Político
Fontes: STF, Aleam e veículos de comunicação do Amazonas.