Manaus (AM) – Muito antes de o debate sobre acolhimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) voltar ao centro da opinião pública em Manaus, o vereador Eurico Tavares (PSD) já havia apresentado na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 351/2026, que propõe a criação de Salas de Acolhimento Inclusivo e Suporte Sensorial em locais de grande circulação da capital amazonense.
Protocolado em março deste ano, o projeto busca ampliar a acessibilidade e garantir um ambiente seguro e de baixa estimulação para pessoas com TEA e outras pessoas atípicas que enfrentem crises sensoriais ou emocionais durante a permanência em espaços públicos e privados de grande circulação. A proposta contempla locais como centros comerciais, hospitais, escolas, aeroportos, terminais de transporte, universidades, centros de eventos, teatros e grandes complexos esportivos.
Nos últimos dias, a repercussão do caso envolvendo uma mãe atípica e seu filho, ambos vítimas de agressão em um shopping da capital, reacendeu o debate sobre inclusão, respeito e acolhimento das pessoas neurodivergentes e de suas famílias. Embora o Projeto de Lei tenha sido apresentado meses antes desse episódio, o caso evidenciou a importância de iniciativas capazes de tornar os espaços públicos e privados mais preparados para atender pessoas com necessidades específicas.
Projeto nasceu da escuta permanente
Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de Outras Pessoas Atípicas da Câmara Municipal de Manaus, Eurico Tavares afirma que o projeto nasceu a partir da escuta permanente de famílias, associações, profissionais e instituições que atuam diretamente na defesa dos direitos das pessoas com autismo.
“Leis como essa não surgem para responder a um episódio específico. Elas nascem da escuta permanente das famílias atípicas, que há muito tempo pedem uma cidade mais preparada para acolher, incluir e respeitar as pessoas com Transtorno do Espectro Autista. O debate que estamos vendo hoje apenas reforça a necessidade de avançarmos em políticas públicas que promovam dignidade e acessibilidade.”
Como vai funcionar
De acordo com o texto da proposta, as Salas de Acolhimento Inclusivo deverão oferecer iluminação regulável, isolamento acústico, mobiliário adaptado, recursos de apoio sensorial, climatização e ambiente de baixa estimulação, permitindo que pessoas com TEA e outras pessoas atípicas possam recuperar o equilíbrio emocional durante momentos de crise sensorial, com segurança e acolhimento.
Na justificativa do projeto, o parlamentar destaca que muitas famílias deixam de frequentar espaços públicos por não encontrarem locais adequados para lidar com situações de sobrecarga sensorial, o que acaba restringindo o direito de participação social e ampliando processos de exclusão. O texto também ressalta que a criação desses ambientes representa uma medida concreta de promoção da acessibilidade, da inclusão e da dignidade das pessoas com deficiência e demais pessoas neurodivergentes.
Inclusão no centro do debate político
Para Eurico Tavares, a construção de uma cidade verdadeiramente inclusiva passa não apenas pela conscientização da sociedade, mas também pela implementação de estruturas capazes de garantir acolhimento às famílias.
“Uma crise sensorial não pode ser confundida com falta de educação ou desobediência. Ela precisa ser compreendida. Quando uma cidade oferece espaços preparados para acolher essas pessoas, ela transmite uma mensagem muito clara: todos têm o direito de ocupar os mesmos ambientes com segurança, respeito e dignidade.”
Além da atuação legislativa, Eurico acompanhou pessoalmente a mãe atípica vítima da agressão e colocou o gabinete à disposição da família para oferecer apoio social e orientação jurídica, reafirmando o compromisso do mandato com a defesa dos direitos das pessoas com TEA e de suas famílias.
O vereador ressalta que a atuação parlamentar não deve ocorrer apenas diante de casos de grande repercussão, mas de forma permanente, por meio da escuta das famílias, da construção de políticas públicas e do fortalecimento da rede de proteção às pessoas com deficiência.
O Projeto de Lei nº 351/2026 foi deliberado pelos parlamentares da Casa na sessão desta quarta-feira (05/08) e agora segue para tramitação na 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM.
Assessoria de Comunicação
Vereador Eurico Tavares (PSD)