O Projeto de Lei nº 690/2025, de autoria do vereador João Paulo Janjão (Agir), que propõe a criação do Cadastro Municipal de Agressores de Mulheres em Manaus, avançou na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Na sessão plenária de quarta-feira (18/11), os vereadores aprovaram o parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), encaminhando a matéria para análise da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO).
A proposta pretende fortalecer a rede de proteção às mulheres por meio da organização de informações oficiais sobre pessoas condenadas ou processadas por crimes de violência doméstica e familiar, permitindo maior integração entre órgãos municipais, instituições de Justiça e autoridades de segurança pública.
Para Janjão, o avanço da matéria representa uma etapa importante na construção de mecanismos capazes de contribuir para a prevenção da violência e a proteção das vítimas.
“Não podemos aceitar que tantas mulheres continuem vivendo com medo, muitas vezes dentro de suas próprias casas. Nosso projeto busca transformar informações em instrumentos de proteção, ajudando o poder público a identificar situações de risco, acompanhar reincidências e agir de maneira mais integrada. Proteger as mulheres é defender a vida, a dignidade e o direito de viver sem violência”, destaca Janjão.

Cadastro para fortalecer a rede de proteção
De acordo com o texto do projeto, o cadastro reunirá informações sobre condenações judiciais definitivas, medidas protetivas determinadas pela Justiça e registros de reincidência em crimes de violência doméstica e familiar.
A iniciativa também prevê a atualização periódica das informações e a exclusão dos registros nos casos de absolvição ou extinção da punibilidade.
O acesso aos dados deverá respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), impedindo a divulgação irrestrita de informações pessoais e direcionando sua utilização aos órgãos competentes.
O objetivo é permitir que as informações subsidiem políticas públicas de proteção às mulheres, programas municipais de prevenção à violência de gênero e outras medidas administrativas previstas na legislação.
A proposta prevê a participação de órgãos municipais de assistência social, autoridades de segurança pública, Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher e Conselho Municipal dos Direitos da Mulher na gestão compartilhada das informações.
Enfrentamento à violência exige prevenção e integração
A discussão sobre o cadastro ocorre em um cenário nacional de preocupação com os índices de violência contra as mulheres e de fortalecimento das políticas de prevenção ao feminicídio.
Embora o Brasil disponha de instrumentos como a Lei Maria da Penha, as medidas protetivas de urgência e a legislação que estabelece o feminicídio como crime autônomo, o enfrentamento da violência também depende da capacidade dos órgãos públicos de compartilhar informações legalmente, identificar riscos e oferecer respostas às vítimas.
Na justificativa do projeto, Janjão defende que o cadastro poderá contribuir para o acompanhamento de reincidências, a identificação de descumprimentos de medidas protetivas e a elaboração de políticas públicas baseadas em informações concretas.
“A violência contra a mulher não pode ser enfrentada apenas depois que uma tragédia acontece. Precisamos investir em prevenção, inteligência e integração entre as instituições. Queremos que Manaus avance na construção de uma rede de proteção cada vez mais eficiente, que acolha as vítimas e contribua para impedir que a violência se repita”, afirma o parlamentar.

Defesa das mulheres ganha espaço entre as prioridades do mandato
Eleito vereador de Manaus com 7.555 votos, João Paulo Janjão tem trajetória ligada ao esporte, à inclusão social e à promoção da saúde. Agora, o parlamentar pretende ampliar sua atuação legislativa e institucional na defesa dos direitos das mulheres.
Entre as prioridades estabelecidas para os próximos dois anos estão o enfrentamento à violência doméstica, o incentivo ao esporte feminino, o fortalecimento do empreendedorismo, a autonomia econômica das mulheres e o apoio a iniciativas sociais e culturais.
Formado em Educação Física e pós-graduado em Gestão Pública pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Janjão também presidiu a Fundação Manaus Esporte entre 2020 e 2023, período em que participou da gestão de projetos de incentivo à prática esportiva e à qualidade de vida.
“Nosso compromisso é trabalhar por uma Manaus onde as mulheres tenham segurança, oportunidades e condições de conquistar sua independência. Isso significa combater a violência, mas também incentivar o esporte, a qualificação, o empreendedorismo e as políticas públicas que transformam vidas”, conclui Janjão.
Tramitação
Apresentado em 15 de outubro de 2025, o PL nº 690/2025 tem João Paulo Janjão como autor principal e conta com a subscrição de outros 15 vereadores.
Após receber parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sob relatoria do vereador Allan Campelo (Podemos), a matéria teve o parecer aprovado em plenário no dia 18 de novembro de 2026.
O projeto encontra-se na Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, onde aguarda análise e emissão de parecer, antes da continuidade da tramitação legislativa.
Assessoria de Comunicação | Vereador João Paulo Janjão