A preocupação com a segurança das crianças no trânsito de Manaus motivou o vereador Ivo Neto (Democrata), que está em seu terceiro mandato na Câmara Municipal de Manaus (CMM), a apresentar o Projeto de Lei nº 766/2026, que institui a campanha municipal “Criança Segura no Trânsito”. A proposta prevê ações de conscientização e prevenção de acidentes, especialmente nos horários de entrada e saída das creches e pré-escolas da rede municipal de ensino.
A iniciativa nasceu das conversas do parlamentar com mães e moradores de comunidades da capital amazonense, que relataram preocupações com os riscos enfrentados diariamente pelas crianças durante os deslocamentos para as unidades de educação infantil.
Segundo dados divulgados pelo vereador, em apenas um fim de semana de agosto deste ano, Manaus registrou 180 atendimentos relacionados a acidentes de trânsito. As motocicletas estiveram envolvidas em 68% dos casos, com vítimas de diferentes faixas etárias, incluindo crianças.
Para Ivo Neto, os números reforçam a necessidade de ampliar as ações preventivas e levar informações sobre segurança viária diretamente às famílias.
“Esse projeto nasceu das conversas que tenho com as mães e os moradores das nossas comunidades. São famílias que se preocupam todos os dias com a segurança dos filhos, principalmente no caminho da escola. Precisamos orientar, conscientizar e evitar que acidentes coloquem em risco a vida das nossas crianças”, destacou o vereador, em suas redes sociais.
Educação e prevenção nas escolas
De acordo com o projeto, a campanha “Criança Segura no Trânsito” poderá desenvolver atividades educativas nas unidades municipais de educação infantil, especialmente nos períodos de maior circulação de veículos.
Entre as ações previstas estão a distribuição de materiais informativos, afixação de cartazes, realização de palestras, rodas de conversa com pais e responsáveis e campanhas educativas em parceria com os órgãos municipais de trânsito.
A proposta também incentiva a participação de professores, servidores e da comunidade escolar na construção de uma cultura de prevenção e responsabilidade no trânsito.
Um dos principais pontos da iniciativa é a orientação sobre o transporte de crianças em motocicletas. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) proíbe o transporte de menores de 10 anos nesses veículos, mesmo quando utilizam capacete. A restrição também alcança crianças que, pelas circunstâncias, não tenham condições de cuidar da própria segurança.
“Nosso objetivo é prevenir acidentes e proteger vidas. É importante que os pais conheçam as regras, que os motociclistas respeitem a legislação e que todos tenham atenção redobrada perto das escolas. As nossas crianças precisam desse cuidado”, reforçou Ivo Neto.
Proteção à infância e responsabilidade coletiva
A campanha proposta pelo vereador tem caráter educativo, preventivo e orientativo. O projeto não cria novas infrações de trânsito nem substitui a fiscalização já prevista na legislação federal.
A intenção é aproximar as orientações de segurança do cotidiano das famílias, utilizando as creches e pré-escolas como espaços de conscientização.
O texto também permite que o Poder Executivo estabeleça parcerias com instituições de ensino, organizações da sociedade civil e órgãos públicos para ampliar o alcance das atividades. As ações poderão ocorrer de maneira permanente ou em períodos específicos, conforme o calendário municipal de educação para o trânsito.
Tramitação na Câmara Municipal
Apresentado em setembro de 2026, o Projeto de Lei nº 766/2026, de autoria de Ivo Neto, está em tramitação na Câmara Municipal de Manaus.
Conforme o registro legislativo da Casa, a matéria foi encaminhada à Divisão de Apoio ao Plenário no dia 22 de setembro, com indicação de deliberação em plenário.
Caso seja aprovado pelos vereadores e sancionado pelo Executivo Municipal, o projeto estabelecerá a campanha “Criança Segura no Trânsito” como instrumento de conscientização e prevenção de acidentes envolvendo crianças na capital amazonense.
Texto: Emanuel Mendes Siqueira – Portal DNA Político
Fotos: Divulgação/CMM