O candidato à Presidência Renan Santos (Missão) apresentou um plano de governo que prevê mudanças na Previdência, no Bolsa Família e nas regras de financiamento da saúde e da educação. Segundo a proposta, as medidas fazem parte de um “ajuste fiscal urgente” que, nas contas da campanha, alcançaria R$ 1,1 trilhão até 2031.
Na Previdência e nos benefícios assistenciais, Renan propõe retirar a vinculação dos reajustes ao salário mínimo. Dessa forma, os benefícios seriam corrigidos apenas pela inflação, sem incorporar eventuais ganhos reais concedidos ao mínimo. O plano também cita revisão do abono salarial, redução de renúncias fiscais, combate aos chamados supersalários e uma reforma previdenciária.
Outra proposta é desvincular os pisos constitucionais de saúde e educação da Receita Corrente Líquida (RCL). Atualmente, segundo a Agência Brasil, os percentuais são de 15% para a saúde e 18% para a educação. A mudança permitiria que os gastos nessas áreas ficassem abaixo dos valores que seriam exigidos pelas regras atuais.
Fim do Bolsa Família
O programa de Renan também prevê acabar com o Bolsa Família e substituí-lo pelas chamadas “Frentes Cidadãs”, nas quais os beneficiários realizariam trabalhos remunerados para a comunidade.
Na educação, o candidato propõe ampliar escolas cívico-militares, adotar o sistema fônico de alfabetização, abolir as cotas e substituir a atual autonomia das universidades públicas por um modelo que seu programa chama de “alinhamento estratégico” com o governo federal.
Na segurança pública, o plano defende decretos de Estado de Defesa e a adoção do chamado “Direito Penal do Inimigo” contra integrantes de organizações criminosas, além da federalização de processos envolvendo facções. Para a saúde, estão previstas telemedicina, inteligência artificial e mudanças nos critérios das filas do SUS.
O programa ainda propõe dobrar os investimentos em infraestrutura até alcançar 4% do Produto Interno Bruto (PIB), ampliar a malha ferroviária e criar mecanismos de avaliação de prefeituras, inclusive com previsão de “tutela” federal sobre municípios considerados ineficientes.
Fonte: Agência Brasil
A reportagem original traz outros pontos do programa de governo, incluindo propostas para cultura, política externa, terras raras e urbanização de favelas. Leia a matéria completa na Agência Brasil