O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quinta-feira (17) a ação apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste de 15% do Bolsa Família anunciado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O parlamentar havia pedido à Justiça Eleitoral a suspensão do aumento durante o período eleitoral. Na ação, argumentou que a medida poderia configurar conduta vedada a agente público por ampliar um programa social em ano de eleição.
Mendonça, porém, não analisou se o reajuste é ou não permitido pela legislação eleitoral. O ministro concluiu que Zé Trovão, candidato a deputado federal por Santa Catarina, não tem legitimidade para apresentar, em nome próprio, uma representação relacionada à eleição presidencial, já que as candidaturas pertencem a circunscrições eleitorais diferentes.
Reajuste de 15%
Anunciado a 17 dias do primeiro turno, o reajuste eleva o piso do Bolsa Família de R$ 600 para R$ 691, a partir de outubro. O benefício médio, atualmente em R$ 675, deverá chegar a R$ 777, segundo o governo. O impacto previsto é de R$ 5,8 bilhões em 2026 e cerca de R$ 22 bilhões em 2027.
A Advocacia-Geral da União (AGU) sustenta que a medida é uma recomposição das perdas inflacionárias acumuladas desde 2023 e que a legislação que instituiu o Bolsa Família autoriza a atualização dos valores. Por esse entendimento, não haveria criação de novo benefício nem mudança nas regras de acesso ao programa.
A decisão de Mendonça, portanto, encerrou essa ação por uma questão processual e não estabeleceu entendimento sobre o mérito do reajuste.
Redação DNA Político