Brasília (DF) – O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta sexta-feira (23/10) impedir a suspensão do canal “Exército do Lula”, no WhatsApp, administrado pelo deputado federal reeleito André Janones (Rede-MG). A decisão atende a uma iniciativa judicial da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para domingo (25).
A campanha petista apresentou um mandado de segurança preventivo para contestar determinações da Presidência do TSE relacionadas à retirada do canal do ar. Com a nova decisão, a suspensão foi barrada.
O caso integra uma disputa judicial sobre os limites da atuação de canais políticos no WhatsApp e as condições em que essas plataformas podem ser consideradas instrumentos oficiais de propaganda eleitoral.
Disputa sobre canais políticos chegou ao TSE
O “Exército do Lula” já havia sido alvo de questionamentos apresentados pela campanha de Flávio Bolsonaro (PL), adversário do presidente na disputa pelo Palácio do Planalto.
A controvérsia ganhou força após decisões judiciais sobre o funcionamento de canais de mensagens administrados por apoiadores dos candidatos, incluindo o “Exército do Lula” e a “Tropa do Flávio”, ligada ao deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO).
No dia 16 de outubro, o TSE aprovou critérios para identificar quando um canal de mensagens deve ser considerado vinculado oficialmente a uma campanha eleitoral.
Entre os elementos analisados estão o financiamento pela campanha, o uso de equipes ou recursos técnicos, a divulgação coordenada dos canais e a orientação sobre conteúdos publicados.
A manifestação espontânea de apoio político, por si só, não é suficiente para caracterizar um canal como estrutura oficial de campanha.
Área técnica não identificou fake news nas mensagens analisadas
Um relatório da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE, divulgado em 12 de outubro, não identificou a divulgação das informações falsas apontadas pela campanha de Flávio Bolsonaro nas publicações examinadas do “Exército do Lula”.
A análise compreendeu mensagens publicadas entre 2 e 11 de outubro.
Entretanto, a equipe técnica fez ressalvas. O documento apontou o uso recorrente de linguagem polarizadora e possíveis riscos associados à disseminação em massa de mensagens durante o período eleitoral.
Também informou que conteúdos apagados anteriormente não puderam ser examinados.
O relatório, portanto, não representou uma declaração de que todas as publicações do canal eram regulares, mas afastou, no material efetivamente analisado, as acusações específicas de desinformação apresentadas naquele momento.
Presidente do TSE defende análise individual de cada caso
O presidente do TSE, ministro Nunes Marques, afirmou nesta sexta-feira que os canais ligados aos apoiadores de Lula e Flávio Bolsonaro apresentam situações jurídicas distintas.
Segundo ele, o vínculo formal com as campanhas deve ser avaliado conforme as características e as provas de cada caso.
O magistrado também reconheceu que a retirada de canais políticos pode representar censura quando determinada previamente, sem a análise concreta de eventuais irregularidades.
Por outro lado, ressaltou que a liberdade de expressão não impede a aplicação da legislação eleitoral quando houver divulgação comprovada de desinformação ou outras práticas ilegais.
A decisão desta sexta-feira mantém o canal administrado por Janones em funcionamento e acrescenta mais um capítulo à discussão sobre propaganda eleitoral digital, atuação de apoiadores e limites das decisões judiciais durante a reta final das eleições.
Redação DNA Político
Com informações do UOL e portais nacionais.