Câmara aprova aumento de penas para estupro e crimes sexuais; proposta segue ao Senado
A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (06/05) projeto de lei que aumenta as penas pelos crimes de estupro, assédio sexual e registro não autorizado da intimidade sexual. Também haverá punição maior para os crimes relacionados a pedofilia no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A proposta será enviada ao Senado. De autoria […]