A Secretaria Municipal de Educação (Semed) aditivou um contrato de R$ 43,9 milhões com uma empresa de segurança escolar. Assinado pelo secretário em exercício Lourival Litaiff Praia, no dia 30 de setembro, o Extrato foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM), apenas na última quinta-feira, 14, quase dois meses depois.
De acordo com o documento, o 4º Termo Aditivo ao Contrato n. 48/2024 teve como objeto a prorrogação do prazo em 12 meses, a contar de 2 de outubro. A beneficiada é a Consórcio Segurança Escolar Municipal Integrada -Semi- IIN Tecnologias LTDA que deve fornecer os serviços de um Centro de Comando de Operações de Segurança como sistema de monitoramento, identificação e acesso; atendimento móvel; reposicionamento de bens; locação de equipamentos para itens de alto valor; entre outros.
À época da assinatura, a eleição municipal estava na reta final com os candidatos, incluindo o prefeito David Almeida (Avante), intensificando agendas. A irmã dele, Dulce Almeida, que é titular da Pasta, estava na linha de frente da campanha para a reeleição do político.
O novo serviço realizado por este contrato substituiu os agentes que ficavam na portaria das escolas municipais. Por causa disso, o prefeito e a secretária foram duramente criticados, mas não se pronunciaram sobre o assunto. A estratégia adotada era fugir de polêmicas para que David Almeida fosse reeleito, o que aconteceu. Agora, para cumprir o que a legislação estabelece sobre publicidade, os aditivos e novos contratos feitos na época de campanha eleitoral estão sendo publicados.
Pagamento
O pagamento dos R$ 43,9 milhões será feito de forma fracionada. A dotação orçamentária do Extrato informa que já foram emitidas notas nos valores de R$ 3,9 milhões, R$ 1,2 milhão e R$ 163,3 mil, ficando o saldo remanescente a ser empenhado conforme o cronograma de desembolso.
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Priscila Rosas, para Portal O Poder
Foto: Neto Ribeiro/Portal O Poder
