O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aceitou Representação com pedido de Medida Cautelar contra a Prefeitura de Manaus e a Comissão Municipal de Licitação por possíveis irregularidades no Edital do Pregão Eletrônico nº 016/2024 cujo objeto é eventual fornecimento de vestuário (fardas) para atender aos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Executivo. O documento foi admitido pela conselheira-presidente, Yara Lins, no dia 29 de outubro e o Despacho nº 1453/2024-GP foi publicado na edição dessa segunda-feira, 4, do diário do órgão.
Conforme a publicação, a empresa LP do Valle Comércio e Fabricação de Roupas Eireli alega que o procedimento licitatório está eivado de irregularidades, como basear-se na Lei nº 8.666/93, não justificar de forma corretamente baseada a recusa das amostras enviadas pela empresa e não fazendo a análise em sessão pública.
Eles solicitaram a imediata suspensão do Pregão e o pedido será analisado pelo conselheiro-relator responsável pelo processo. Veja:
Priscila Rosas, para Portal O Poder
Foto: Neto Ribeiro/Portal O Poder
