Brasília (DF) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta sexta-feira (25) a Medida Provisória nº 1.394/2026, que proíbe as bets no Brasil. A decisão, tomada a nove dias do primeiro turno das eleições, transforma um tema que já vinha ocupando a campanha presidencial em uma medida concreta de governo e abre uma nova frente de disputa política com empresas do setor, clubes de futebol e adversários de Lula.
A MP proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa em todo o território nacional. A proibição alcança tanto apostas em eventos esportivos reais quanto cassinos e jogos on-line, incluindo plataformas sediadas no exterior que atendam usuários brasileiros.
Com a publicação da medida, novos depósitos ficam proibidos imediatamente. Os apostadores terão até 5 de outubro para retirar voluntariamente o dinheiro existente nas contas. Sites e aplicativos deverão ficar indisponíveis a partir de 6 de outubro.
Quem não retirar o dinheiro dentro do prazo terá o saldo restituído por intermédio das instituições financeiras entre 9 e 14 de outubro. Se houver algum impedimento, os recursos deverão ser encaminhados à Caixa Econômica Federal para posterior pagamento aos titulares.
Lula transforma combate às bets em bandeira política
A decisão ocorre depois de Lula intensificar, nas últimas semanas, seu discurso contra as apostas on-line. O assunto entrou diretamente na campanha eleitoral, inclusive com a divulgação de peças sobre endividamento e dependência em jogos. Pesquisas citadas pela imprensa também vinham mostrando apoio relevante à restrição das plataformas.
Ao anunciar a MP, Lula classificou a medida como “dura e drástica”, mas necessária. O presidente comparou os efeitos das apostas aos de uma doença e afirmou que o governo decidiu agir diante das consequências para famílias endividadas e pessoas com dependência em jogos.
A justificativa econômica ganhou peso dentro do governo. Estudo do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), citado pela Agência Brasil, calcula que as famílias brasileiras tiveram uma perda líquida de R$ 62,5 bilhões com apostas em 2025, considerando a diferença entre os valores apostados e os prêmios recebidos.
Segundo dados apresentados pelo Ministério da Saúde e reproduzidos pela Agência Brasil, os danos associados aos jogos também produzem custos sociais bilionários, envolvendo tratamento de problemas de saúde mental, perda de qualidade de vida e outras consequências relacionadas à dependência.
Futebol pressionou contra proibição
A decisão também coloca Lula em confronto político com parte do futebol brasileiro. Clubes patrocinados por empresas de apostas se mobilizaram contra a proibição, diante do risco de perda de receitas.
Antes da assinatura, havia dentro do próprio governo alternativas menos abrangentes, como proibir apenas os cassinos on-line — entre eles jogos semelhantes ao popular “Tigrinho” — e aumentar as restrições à publicidade. A opção adotada por Lula, porém, foi pelo veto também às apostas esportivas.
Lula rebateu a pressão dos clubes ao anunciar a medida. Segundo o presidente, o futebol brasileiro existia e conquistava títulos antes da entrada das bets no mercado nacional.
O impacto econômico não é pequeno. Estimativas citadas pela Folha apontam que o setor movimenta bilhões de reais anualmente em publicidade e patrocínios. Antes da decisão, a equipe econômica também manifestava preocupação com a perda de arrecadação federal decorrente de uma eventual proibição.
MP vale imediatamente, mas depende do Congresso
Do ponto de vista político e legislativo, a disputa ainda não terminou.
Por se tratar de medida provisória, a MP nº 1.394 já produz efeitos, mas precisa ser analisada pelo Congresso Nacional para se converter definitivamente em lei. Deputados e senadores poderão aprovar, modificar ou rejeitar o texto durante a tramitação.
A medida determina ainda que as autorizações atualmente concedidas às empresas sejam extintas depois de 30 dias. Também proíbe publicidade, propaganda, marketing e patrocínio ligados às bets e estabelece prazo para retirada dessas marcas dos meios físicos e digitais.
O governo criou ainda um Comitê Interinstitucional de Fiscalização da Exploração e da Publicidade Ilegal de Apostas, sob coordenação da Casa Civil. Polícia Federal, Receita Federal e Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) deverão compartilhar informações para combater operações clandestinas.
O Executivo também anunciou que pretende enviar ao Congresso um projeto para estabelecer sanções penais relacionadas à exploração e divulgação ilegal das apostas. Essa parte, diferentemente das regras previstas na MP, dependerá de aprovação legislativa antes de produzir efeitos.
De Temer à proibição no governo Lula
A história das bets no Brasil atravessa diferentes governos. As apostas de quota fixa foram autorizadas pela Lei nº 13.756, de dezembro de 2018, durante o governo Michel Temer. A legislação estabeleceu prazo para regulamentação, processo que não foi concluído durante o governo Jair Bolsonaro.
Em dezembro de 2023, já sob Lula, foi sancionada a Lei nº 14.790, que regulamentou o mercado, estabeleceu regras para autorização, fiscalização e tributação e disciplinou os jogos on-line. Agora, menos de três anos depois, o próprio governo Lula decidiu mudar de direção e proibir a atividade.
A mudança ocorre em plena reta final da eleição presidencial, depois de o tema das bets se transformar em ponto de confronto entre Lula e Flávio Bolsonaro (PL). Nos últimos dias, Lula prometeu acabar com as plataformas, enquanto Flávio o chamou de “pai do Tigrinho” e buscou atribuir ao atual governo responsabilidade pela expansão dos cassinos virtuais.
Com a assinatura da MP, o debate deixa de envolver apenas uma promessa eleitoral: a proibição passa a ter efeitos jurídicos imediatos, enquanto a continuidade definitiva das novas regras dependerá da tramitação no Congresso.
Redação DNA Político
Com informações da Agência Brasil