Brasília –O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), planeja resolver o impasse sobre o projeto de lei que anistia presos pelos atos extremistas de 8 de janeiro de 2023 até o final deste ano. A intenção é votar a proposta antes do recesso parlamentar, que começa em meados de dezembro. No entanto, o texto precisará ser ajustado para alcançar um consenso entre os líderes partidários.
(Foto: Lula Marques / Agência Brasil)
Na última segunda-feira (28), Lira formou uma comissão especial para analisar a proposta, retirando-a da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde seria discutida na terça-feira (31). Essa comissão, que possui uma maioria opositora, pode favorecer a aprovação do relatório do deputado Rodrigo Valadares (União-SE).
A nova comissão contará com 34 membros titulares e um número igual de suplentes. Os líderes partidários já estão começando a indicar os integrantes para sua formação. A comissão tem até 40 sessões do plenário para apresentar um parecer sobre o projeto, mas a expectativa é que a votação ocorra antes de dezembro.
Apesar de alguns interpretarem a criação da comissão como um atraso, a ação de Lira recebeu apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, que acreditam que a comissão facilitará a formação de uma maioria favorável ao projeto, aumentando suas chances de aprovação.
Tentativa de golpe
No dia 8 de janeiro de 2023, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, pedindo a adoção de um golpe militar no Brasil. Grupos inconformados com a vitória na eleição presidencial por Luiz Inácio Lula da Silva vinham, desde o dia 30 de outubro de 2022, acampando em frente aos quartéis pedindo às Forças Armadas que impedissem a posse do novo presidente eleito.
Pessoas envolvidas nos protestos, no financiamento ou na organização dos atos vêm sendo condenadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por, entre outros delitos, o de tentativa de golpe de Estado.
O parecer de Valadares argumenta que as condenações são injustas, não houve tentativa de golpe no dia 8 de janeiro “devido à falta de liderança e a ausência de apoio militar” e que aquelas pessoas “não souberam naquele momento expressar seu anseio”.
Se aprovada, a lei pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que também é investigado nos inquéritos que apuram o 8 de janeiro.
Para especialistas ouvidos pela Agência Brasil, anistiar crimes contra a democracia é inconstitucional. “Essas pessoas estão sendo processadas e julgadas no STF. Se o Congresso resolver dar anistia a essas pessoas, ele está claramente fazendo uma invasão de uma competência que é do Supremo”, afirmou a jurista Tânia Maria de Oliveira, da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).
No Brasil, é crime tentar depor, por meio da violência ou de grave ameaça, o governo legitimamente constituído ou impedir e restringir o exercício dos poderes constitucionais, conforme define a Lei 14.197/2021.
Essa legislação também considera crime incitar, publicamente, a animosidade entre as Forças Armadas e os demais poderes constitucionais. As penas variam e podem chegar a 12 anos de prisão.
*Com informações do R7*
