Manaus (AM) – O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e de Outras Pessoas Atípicas (FPTEA+), vereador Eurico Tavares (PSD), comemorou na noite desta segunda-feira (03/08) a decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou a restrição prevista na regulamentação da Reforma Tributária e garantiu que pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nível 1 não sejam automaticamente excluídas do benefício fiscal para aquisição de veículos. O acesso ao benefício continua condicionado ao cumprimento dos demais requisitos previstos na legislação.
Para o parlamentar, a decisão representa uma importante vitória para milhares de famílias atípicas em todo o país e reforça o princípio da igualdade de direitos, sem distinções baseadas apenas no grau de suporte do autismo.
“Para muitas famílias atípicas, o carro não é luxo. É o caminho para a terapia, para a escola, para o médico, é a segurança, é a dignidade que eles precisam. Como presidente da Frente Parlamentar TEA+, eu comemoro essa vitória junto a cada familiar que nunca desistiu de lutar, que enfrenta isso todos os dias. Hoje não venceu apenas uma ação do STF, venceu o direito de ninguém ser considerado autista de menos. Não existe quem é mais ou menos autista”, comentou Eurico Tavares em vídeo publicado em seu perfil no Instagram.
Vitória das famílias atípicas
A decisão do STF retirou da legislação as expressões que restringiam o benefício às pessoas com deficiência mental classificada como “severa ou profunda” e às pessoas com autismo de nível “moderado ou grave”. Segundo o entendimento firmado pelos ministros, a Constituição não autoriza a exclusão automática de pessoas com autismo nível 1 apenas em razão da classificação do grau de suporte, devendo a análise observar os critérios legais aplicáveis a cada caso.
Defesa permanente da inclusão
A pauta da inclusão das pessoas com deficiência e das famílias atípicas é uma das principais frentes de atuação de Eurico Tavares na Câmara Municipal de Manaus. Como presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e de Outras Pessoas Atípicas (FPTEA+), o vereador tem defendido o fortalecimento de políticas públicas voltadas à saúde, educação, acessibilidade, inclusão social e qualidade de vida.
Criada por livre adesão dos vereadores da Casa, a FPTEA+ tem como missão promover o diálogo entre o poder público, especialistas, entidades representativas e famílias, buscando contribuir para o aprimoramento das políticas públicas destinadas às pessoas com TEA e outras condições atípicas.
Para Eurico, decisões como a do STF representam mais do que o reconhecimento de um direito tributário.
“Cada conquista como essa representa mais respeito às famílias e mais inclusão. Ainda existem muitos desafios, mas toda vez que uma barreira é derrubada, damos um passo importante para construir uma sociedade mais justa, que reconhece as necessidades de cada pessoa sem criar distinções injustificadas”, afirmou.
Segundo o vereador, a atuação da Frente Parlamentar continuará voltada à construção de políticas públicas que ampliem a autonomia, a acessibilidade e a garantia de direitos das pessoas com deficiência e das famílias atípicas em Manaus.
Conteúdo: Assessoria Eurico Tavares
Fotos: Divulgação