O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro foi oficialmente demitido do cargo de escrivão da Polícia Federal por abandono de cargo. A decisão do Ministério da Justiça e Segurança Pública foi publicada nesta segunda-feira (21) no Diário Oficial da União.
A portaria aponta como fundamento da demissão a ausência injustificada ao serviço por período superior a 30 dias consecutivos. O desligamento é resultado de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) aberto pela Polícia Federal para apurar o não retorno de Eduardo às funções na corporação.
Eduardo estava afastado da PF enquanto exercia o mandato de deputado federal. Em 2025, porém, perdeu o cargo parlamentar por excesso de faltas às sessões da Câmara. Com o fim do mandato, deveria ter reassumido a função de escrivão da Polícia Federal no Rio de Janeiro, onde era lotado.
Nos Estados Unidos desde 2025
Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil em fevereiro de 2025 e permaneceu nos Estados Unidos. No mês seguinte, anunciou que ficaria no país por tempo indeterminado. Após a perda do mandato parlamentar, não retornou ao Brasil para reassumir o posto na PF.
A Polícia Federal concluiu o processo administrativo em julho deste ano e decidiu pela demissão. O procedimento seguiu então para o Ministério da Justiça, responsável pela formalização da penalidade. A Corregedoria da PF também determinou a devolução da carteira funcional e da arma vinculadas ao ex-servidor.
A legislação disciplinar aplicável à Polícia Federal prevê que a ausência injustificada por mais de 30 dias consecutivos pode caracterizar abandono de cargo e resultar em demissão após processo administrativo, com direito à defesa e ao contraditório.
Além do processo administrativo, Eduardo Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em junho, a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo, em razão de sua atuação nos Estados Unidos.
Redação DNA Político
Com informações do R7