11/05/2024

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Chefe da Casa Civil é multado pelo TRE por campanha irregular no AM

Manaus – O secretário-chefe da Casa Civil do Amazonas, Flávio Cordeiro Antony Filho foi multado em R$ 10 mil pela Justiça Eleitoral por propaganda antecipada em favor da candidata à Prefeitura de Parintins, Brena Dianná “bem como para outros ainda pré-candidatos a vereadores, inclusive o representado Marcos Azevedo”, cita o despacho.

Flávio Antony (Foto: Divulgação)

A decisão foi tomada nesta sexta-feira (4) pela juíza eleitoral Juliana Arrais Mousinho. No documento, a magistrada afirmou “em que pese a existência do direito à liberdade de expressão, este não pode se sobrepor ao princípio da isonomia, numa disputa eleitoral, tampouco ir de encontro às regras eleitorais quanto à proibição de campanha e pedido de votos extemporânea, sob pena de ocasionar prejuízos ao processo eleitoral”.

No relatório do processo é citado que “a propaganda impugnada ocorreu antes do dia 16 de agosto deste ano, com pedido de apoio a eleitores (onde o segundo representado (Flávio Antony), em evento do Governo do Amazonas que realizou pedido explícito de voto em favor da até então pretensa candidatura do primeiro representado, (Marco Sarmento).

Por fim a juíza decidiu: “ante o exposto julgo procedente a representação para reconhecer a propaganda eleitoral irregular antecipada, e condenar os Representados ao pagamento da multa individual de R$ 10.000”.

Reunião

Na última quarta-feira (2), o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou abriu inquérito civil após a divulgação de um vídeo que mostra uma reunião entre secretários estaduais e policiais militares, supostamente planejando ações ilegais para beneficiar a candidata a prefeita de Parintins, Brena Dianná (União Brasil). O inquérito se fundamenta nas imagens e declarações contidas no material.

Após o inquérito do MP o governo exonerou o secretário de Estado da Cultura, Marcos Apolo e o diretor-presidente da Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama), Armando do Vale, além de afastar de funções de comando oficiais da Polícia Militar que atuavam em Parintins.

Veja decisão clicando aqui: Decisao-1-

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