O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Caio André (UB), assegurou que o concurso da Casa Legislativa, marcado para o próximo domingo, 17, irá acontecer. O Ministério Público do Amazonas (MPAM) entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) por conta da ausência de vagas destinadas a cotas raciais e da isenção parcial da taxa de inscrição, pedindo a imediata suspensão do certame e reabertura dos prazos de inscrição.
“Eu não acredito em cancelamento, muito pelo contrário. A Procuradoria da Casa já entrou com a defesa necessária. Não há essa obrigatoriedade de cotas para o município, é o nosso entendimento e o entendimento da Procuradoria. Já conversamos com o juiz que irá julgar o pleito do Ministério Público, ele faz o seu papel, mas tenho convicção e os concurseiros podem ter convicção que o concurso será realizado no próximo domingo”, garantiu Caio André ao falar com a imprensa nesta quarta-feira, 13.
O vereador ainda disse que o número de vagas ofertadas no concurso é reduzido e que, se houvesse cota, os cargos seriam preenchidos apenas pelos candidatos desta modalidade.
“Nosso número de vagas é muito reduzido, tem funções que só tem uma vaga, então só teria vaga para cota. Temos vagas para PCD, cotas raciais. Entendemos a questão das cotas, mas o município não é obrigado a fazer isso e a Câmara também não”, explicou.
Em nota divulgada nessa terça-feira, 12, a CMM informou que os editais atenderam todas as solicitações feitas pelo MPAM e passaram pela análise do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM).
As provas da Câmara Municipal de Manaus serão aplicadas no próximo domingo. Cerca de 20 mil pessoas se inscreveram no certame que tem vagas de nível médio e superior, com salários que variam de R$ 4 mil até R$ 7 mil.
Da Redação
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