Do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – A AGU (Advocacia-Geral da União) defendeu que o STF (Supremo Tribunal Federal) rejeite as ações propostas pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e pelo Partido Novo contra a multa diária de R$ 50 mil para usuários que tentarem burlar a suspensão do X.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, classificou a multa como uma “medida instrumental e acessória” para assegurar o cumprimento da decisão que bloqueou o X e não uma “censura” à circulação de informações na rede social.
A manifestação foi enviada anteontem ao gabinete do ministro Kassio Nunes Marques, relator das ações.
O ministro Alexandre de Moraes estabeleceu uma multa diária de R$ 50 mil para quem tentar burlar o bloqueio ao X por meio de VPN – ferramenta que permite omitir a localização de acesso à internet.
