O debate sobre a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 volta a ganhar força em Brasília. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou para esta terça-feira (16) uma reunião com líderes partidários para decidir o rumo do projeto apresentado pelo líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ).
A proposta prevê perdão a presos e condenados, o que pode incluir o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e chega ao plenário em meio a um ambiente de forte polarização. Enquanto a oposição pressiona pela aprovação imediata, o governo federal mantém posição firme contra a medida.
STF e governo reagem à proposta de perdão
O tema também é acompanhado de perto pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Gilmar Mendes, decano da Corte, classificou o projeto como “inconstitucional” e sinalizou que, se aprovado, poderá ser derrubado judicialmente.
“O projeto é ilegítimo e inconstitucional”, afirmou Gilmar, lembrando que apenas uma versão mais restrita da anistia — com redução de penas para réus de participação secundária — poderia ser cogitada.
Nos bastidores, Hugo Motta tem mantido conversas com ministros do Supremo, como Alexandre de Moraes, e com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que também reforçou a posição contrária do governo.
Oposição calcula votos, mas inclusão de Bolsonaro complica cenário
Deputados da oposição acreditam ter mais de 300 votos favoráveis a uma anistia restrita. Contudo, a inclusão do nome de Bolsonaro no texto gera resistência e pode dificultar a aprovação da urgência, que precisa de 257 votos.
Parlamentares ameaçam nova obstrução caso a pauta não avance. Nesse contexto, o Centrão tenta costurar um acordo intermediário:
- Redução de penas para participantes menos influentes;
- Manutenção de sanções máximas para os líderes do movimento.
Articulação política envolve também a “PEC da Blindagem”
Em troca da aprovação parcial da anistia, líderes discutem a possibilidade de acelerar a tramitação da chamada PEC da Blindagem, que busca impor limites à atuação do STF sobre parlamentares. A proposta vem sendo negociada como parte do pacote de acordos para reduzir a tensão entre os poderes.
Papel de Tarcísio de Freitas no processo
Outro personagem central é o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP). Apontado como articulador da anistia no campo bolsonarista, ele cancelou uma viagem a Brasília e pediu autorização para visitar Bolsonaro. O ministro Alexandre de Moraes liberou a visita, mas apenas para o dia 29.
A ausência de Tarcísio surpreendeu deputados da oposição, que esperavam sua presença para acelerar a votação da urgência ainda nesta semana.
O que esperar da reunião de líderes
O resultado do encontro desta terça-feira será determinante para definir se a anistia entrará na pauta da semana e qual será seu formato final:
- Perdão amplo;
- Anistia restrita;
- Ou apenas redução de penas.
Até lá, governo, oposição e STF seguem em uma disputa intensa que pode impactar diretamente o cenário político e jurídico do país.