Brasília (DF) – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (12/11) manter para 16 de dezembro de 2026 o início da nova escala de trabalho 5×2 no Brasil, que substitui o modelo tradicional de seis dias trabalhados para um de descanso. A decisão, no entanto, flexibiliza as regras de transição para permitir que empresas adaptem suas jornadas à nova legislação.
Pela liminar concedida pelo ministro, os empregadores poderão distribuir as 42 horas semanais previstas para o primeiro ano de transição em cinco dias de trabalho, com jornadas de até 8 horas e 24 minutos.
Na prática, os 24 minutos que ultrapassarem as oito horas diárias não serão considerados horas extras durante esse período, desde que respeitado o limite semanal estabelecido.
A decisão preserva a entrada em vigor da mudança aprovada pelo Congresso Nacional, mas procura atender a dificuldades operacionais apresentadas por representantes dos setores produtivos.
O que muda para os trabalhadores a partir de dezembro?
A nova escala 5×2 garante dois dias de descanso remunerado por semana e estabelece uma redução gradual da jornada de trabalho.
Na primeira etapa, entre 16 de dezembro de 2026 e 15 de dezembro de 2027, a carga semanal será de 42 horas, distribuídas em cinco dias.
Com a decisão de Dino, essa distribuição poderá ocorrer em jornadas diárias de até 8h24, sem pagamento adicional pelos 24 minutos acima das oito horas.
A medida busca compatibilizar a redução da jornada semanal com as necessidades de adaptação das empresas.
A transição prevista na emenda constitucional deverá conduzir posteriormente à jornada semanal de 40 horas.
Indústria e comércio queriam adiar a nova escala
A decisão foi tomada após representantes de entidades empresariais recorrerem ao Supremo para questionar os prazos de implementação da mudança.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) solicitaram o adiamento da entrada em vigor da escala 5×2.
As entidades argumentaram que o prazo de aproximadamente 60 dias seria insuficiente para reorganizar processos produtivos, contratar ou treinar trabalhadores e negociar convenções coletivas em determinadas categorias.
Dino rejeitou o pedido de adiamento, mantendo o calendário definido pelo Congresso Nacional.
Durante audiência de conciliação, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu que as negociações poderiam ocorrer dentro do prazo previsto, sem necessidade de intervenção judicial para postergar a nova escala.
Empresas poderão negociar compensação das folgas
Outro ponto importante da liminar envolve situações excepcionais em que não seja possível conceder os dois dias de descanso na mesma semana.
A emenda constitucional estabelece limites para essa flexibilização, incluindo a compensação da segunda folga dentro do mesmo mês.
Dino autorizou que acordos e convenções coletivas estabeleçam prazos diferentes para a compensação dos descansos, desde que seja preservado o direito integral do trabalhador a dois repousos semanais remunerados.
A medida busca atender setores que enfrentam períodos de maior demanda ou condições específicas de funcionamento, como comércio, turismo, hotelaria, agricultura e atividades realizadas em embarcações e plataformas marítimas.
A flexibilização não significa o fim do direito às duas folgas, mas permite que sua concessão seja organizada de outra forma, mediante negociação coletiva.
STF cobra regras específicas para pequenas empresas e categorias profissionais
Na decisão, Flávio Dino também apontou a necessidade de o Congresso Nacional regulamentar situações que ainda apresentam dúvidas na aplicação da nova escala.
Entre elas estão as categorias profissionais com jornadas diferenciadas previstas em lei, como jornalistas, que possuem jornada diária legal de cinco horas, e trabalhadores de telemarketing, com limite diário de seis horas.
O ministro defendeu que essas particularidades sejam consideradas em uma regulamentação específica, evitando conflitos entre a nova regra geral e direitos já estabelecidos.
Outro ponto envolve as micro e pequenas empresas, especialmente estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços que possuem equipes reduzidas.
Dino reconheceu a necessidade de tratamento diferenciado para esses negócios, mas ressaltou que cabe ao Congresso definir eventuais regras especiais de implementação.
Nova escala começa em 16 de dezembro
Com a liminar, fica mantido o calendário inicial da escala 5×2, enquanto empresas e trabalhadores poderão negociar ajustes nas condições de aplicação.
A decisão tem caráter provisório e não altera o princípio central da emenda constitucional: a redução da jornada semanal e a ampliação do descanso remunerado.
O desafio agora será adaptar a organização do trabalho à nova legislação, conciliando as necessidades das atividades econômicas com os direitos assegurados aos trabalhadores.
Redação DNA Político
Com informações da Agência Brasil.