Brasília (DF) – O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14/10), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala de trabalho 6×1 no Brasil. A mudança garante aos trabalhadores dois dias de descanso remunerado por semana, em vez de apenas um, e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários.
A votação foi expressiva: 75 senadores votaram a favor e apenas um contra, tanto no primeiro quanto no segundo turno. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Com a conclusão da análise pelo Congresso Nacional, a proposta segue para promulgação, etapa necessária para que as novas regras passem a integrar a Constituição Federal.
A PEC teve como primeiro signatário o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e foi relatada no Senado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM). O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, em maio, e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em setembro.
O que muda para os trabalhadores?
A principal mudança é o fim da escala que permite seis dias consecutivos de trabalho para apenas um de descanso. Com a nova regra, os trabalhadores terão direito a dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
A jornada máxima também será reduzida de 44 para 40 horas semanais, mantido o limite de oito horas diárias. A proposta preserva a possibilidade de compensação de horários e de negociação por meio de acordos ou convenções coletivas de trabalho.
A implementação será gradual. Conforme o texto aprovado, a transição prevê a adoção da escala 5×2 e a redução inicial da jornada para 42 horas semanais, chegando posteriormente ao limite de 40 horas.
O objetivo é ampliar o tempo de descanso, melhorar a qualidade de vida e permitir que os trabalhadores tenham mais tempo para a família, os estudos e outras atividades pessoais.
Omar Aziz relata proposta e destaca aprovação histórica
Relator da PEC no Senado, Omar Aziz destacou a importância da votação e o amplo apoio dos parlamentares à proposta.
“Eu vi muitos discursos, aqui, preocupados pontualmente com algumas questões, mas muito me alegra que a unanimidade do Senado vai votar a favor da PEC. A gente entra para a história, Câmara e o Senado”, afirmou o senador amazonense durante a discussão.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), também destacou o significado da votação para milhões de brasileiros que enfrentam jornadas prolongadas de trabalho.
O senador Paulo Paim (PT-RS), defensor histórico da redução da jornada de trabalho, comemorou o resultado e lembrou que a reivindicação acompanha o movimento sindical brasileiro há décadas.
Eduardo Braga defende trabalhadores do Amazonas
Outro parlamentar amazonense que participou da votação foi o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que declarou apoio à proposta e destacou a realidade de profissionais que enfrentam longas jornadas em diferentes setores da economia.
“Quero falar do vigilante, do atendente do supermercado, do trabalhador da construção civil que enfrenta o calor do nosso Amazonas a semana inteira e chega em casa muitas vezes sem força para conversar com a própria família. Essa é a realidade de milhares de amazonenses, e é por eles que eu voto sim”, afirmou.
O debate também abordou a situação das mulheres que acumulam o trabalho remunerado com as responsabilidades domésticas e os cuidados com filhos e familiares.
Senadoras de diferentes partidos defenderam que a ampliação do descanso semanal poderá contribuir para reduzir a sobrecarga enfrentada por essas trabalhadoras.
Proposta teve apoio de governistas e oposicionistas
Apesar do amplo apoio, a votação também foi marcada por discussões sobre os impactos econômicos da mudança.
Parlamentares da oposição, como Carlos Portinho (PL-RJ), defenderam a necessidade de considerar os custos de adaptação das empresas e os possíveis reflexos sobre a geração de empregos.
Outros senadores levantaram preocupações com a produtividade, a situação de pequenos empregadores e a necessidade de regras específicas para determinadas atividades econômicas.
Durante a discussão, também foram apresentadas propostas de flexibilização das jornadas. O relator Omar Aziz reconheceu que alguns setores poderão precisar de regulamentação complementar, mas defendeu a manutenção das garantias previstas na PEC.
A votação foi concluída na mesma noite graças à aprovação de um calendário especial, que permitiu dispensar as sessões adicionais de discussão normalmente exigidas antes do segundo turno.
Quando a nova jornada começa a valer?
A aprovação no Senado representa a conclusão da votação da PEC no Congresso Nacional, mas as mudanças ainda dependem da promulgação e dos prazos de transição estabelecidos no texto.
A proposta prevê uma primeira etapa de adaptação das empresas, com jornada de até 42 horas semanais e dois dias de descanso. Posteriormente, o limite será reduzido para 40 horas.
Com isso, o fim da escala 6×1 representa uma mudança importante na legislação trabalhista brasileira, especialmente para profissionais do comércio, serviços e outros setores em que o trabalho aos sábados e domingos é frequente.
Redação DNA Político
Com informações da Agência Senado.